Planos Diretores Municipais
Compreendemos a necessidade das câmaras municipais em estabelecer um ordenamento do território adequado e em otimizar os seus recursos, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo decreto-Lei n.º 80/ 2015, de 14 de maio, na redação atual. Temos bastante experiência na revisão e alteração de Planos Diretores Municipais, no desenvolvimento de todas as componentes setoriais.
De acordo com este diploma, o plano diretor municipal é de elaboração obrigatória e “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal”.
O PDM caracteriza o território e estabelece um conjunto de orientações e de regras em múltiplos domínios que influenciam diretamente a vida dos cidadãos.
Alguns dos nossos Planos Diretores Municipais
A TERRIORD conta com um corpo técnico com bastante experiência na elaboração e acompanhamento de PDMs considerando a necessidade de definir a estratégia territorial e de operacionalizar os objetivos do município. Asseguramos o acompanhamento das câmaras municipais, junto das diversas entidades públicas envolvidas.
Entre em contato connosco para obter mais informações sobre PDM.
Para além de Planos Diretores Municipais, a TERRIORD também presta outros serviços no mesmo âmbito:
Planos de Urbanização, Planos do Pormenor, Unidades de Execução e Operações de Loteamento.
