Planos Diretores Municipais
Compreendemos a necessidade das câmaras municipais em estabelecer um ordenamento do território adequado e em otimizar os seus recursos, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Temos bastante experiência na revisão e alteração de Planos Diretores Municipais, bem como no desenvolvimento de todas as componentes setoriais.
De acordo com este diploma, o plano diretor municipal é de elaboração obrigatória e “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal”.
O PDM caracteriza o território e estabelece um conjunto de orientações e de regras em múltiplos domínios que influenciam diretamente a vida dos cidadãos.
